Acoes – Alienacao na bolsa – Tributacao

Desde 01/01/2005, os ganhos liquidos auferidos em operacoes realizadas em bolsa de valores, de mercadori , de futuros, e assemelhadas, inclusive day-trade, serao tributados pelo Imposto de Renda na Fonte as seguintes aliquotas

A) 20% no caso de day-trade

B) 15% nas demais hipoteses.

Observe-se que estas disposicoes nao se aplicam as entidades a seguir, as quais permanecem sujeitas as normas previstas na legislacao vigente:

A) instituicoes financeiras, sociedades de seguro, de previdencia e de capitalizacao, sociedade corretoras de titulos, valores mobiliarios e cambio, sociedades distribuidoras de titulos e valores mobiliarios ou sociedades de arrendamento mercantil.

B) investidor residente ou domiciliado no exterior, individual ou coletivo, que realizar operacoes financeiras nos mercados de renda fixa ou de renda variavel no Pais, de acordo com as normas e condicoes estabelecidas pelo Conselho Monetario Nacional

C) entidades abertas ou fechadas, sociedades seguradoras que operem planos previdenciarios e administradores de Fundo de Aposentadoria Proagrama Individual

Ações – Agio na emissão – Tratamento tributário.

Nao devem ser computadas na determinacao do lucro real as importancia creditadas a resevas de capital, que a sociedade anonima receber dos subscritores de valores mobiliarios de sua emissao a titulo agio na emissao de acoes por preco superior ao valor nominal, ou a parte do preco de emissao de acoes sem valor nominal destinadas a formacao de reserva de capital.

art: 225 da C.F. e o meio ambiente.

amigos, atenção!: é nosso dever defender e preservar o meio ambiente  de acordo com o art. 225 da C.F.. O Dep. Aldo Rebelo está modificando o Cód. Florestal e beneficiando a destruição de 80 milhoes de hectares de florestas.

Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

C.G.U. se recusa a investigar ascensão patrimonial de Palofi!

                     

    Um absurdo!!!   

Após duas semanas de revelada a notícia que o patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, valorizou 20 vezes nos últimos 4 anos, a  Controladoria Geral da União  (C.G.U) se recusa a abrir sindicância para avaliar o caso.

Isto porque, em 2005, Lula assinou o decreto 5483/2005 determinando que a C.G.U. investigue qualquer notícia ou indício de enriquecimento ilícito ou evolução patrimonial incompatível de agente público.

 Esta não dá para entender….. Este país é mesmo uma pândega!!!!!

Guilherme Castanho

Assembleia elege presidente réu em ação civil.

A Assembleia de São Paulo reelegeu ontem como presidente o deputado José Antonio Barros de Munhoz.

Barroz Munhoz é acusado de favorecer a Brinquedos Estrela quando era prefeito de Itapira, causando prejuízo ao erário de R$12 milhões.

Conseguiu ser eleito com o voto de 92 dos 94 deputados, incluindo todos os da oposição.

Munhoz também é  acusado em ação que corre sob sigilo, de desvio de R$ 3,1 milhões da prefeitura de Itapira.

Porque será que os deputados que foram eleitos pelo povo elegeram este camarada?

Voce paga imposto? Então conheça o IVA.

IVA-imposto do valor adicionado. É a incorporação de todo e qualquer tributo sobre as vendas em um único IVA, do ICMS estadual até o IPI federal, passando por COFINS, PIS, CIDE, FUST, entre outros. O ISS municipal é mantido enquanto não se viabiliza a substituição de sua receita, porém, os serviços já integrarão a base do novo IVA, e o ideal é que o imposto municipal também seja incorporado ao nacional.
Visa beneficiar exportações e eliminar o efeito castata(cumulatividade de impostos). É importante qualificar que o objetivo desta mudança é muito mais a qualidade da tributação do que a quantidade do que se arrecada.
A União criará e legislará. Os estados fiscalizarão e cobrarão. Será igual em todo o território nacional para a mesma mercadoria ou serviço, independentemente de onde seja produzida ou consumida.
A receita será dividida entre a União e os estados proporcionalmente ao que cada um cobra hoje. A cota estadual deverá atender a dois critérios. Uma pequena parte pertencerá ao de origem e a maior parcela será alocada entre todos, segundo índices de participação no consumo tributado e que gerou a arrecadação de todos.
Já a receita do IVA recebida por estado, eles continuarão entreguando 25% para seus municípios.
Seria pretencioso achar que em poucas letras seria possível encontrar uma resposta definitiva para a questão. O objetivo é contribuir para ampliar o debate público, discutindo soluções técnicas e ousadas para avançar esta mudança.
O ultimo comentário respeita a essa questão do tamanho da carga tributária. A maioria dos debatedores tem a consciência de que não se conseguirá reduzir a carga tributária no curtíssimo prazo. Por mais que se quizesse, há serenidade em saber que o tamanho da despesa depende do tamanho da receita, e que sem medidas efetivas que reduzam o volume do gasto, seria uma irresponsabilidade promover a redução isolada da carga tributária. Se a quantidade é imutável a curtíssimo prazo, esse fato não exime fiscos, autoridades e legisladores de investimerem ainda mais nos esforços na melhoria da qualidade do sistema.
O país precisa de um sistema tributário que seja efetivamente um instrumento de cresimento e de melhoria de bem-estar social. Mais que uma reforma, não podemos perder mais essa oportunidade para construirmos um novo sistema tributário no Brasil.

Guilherme Castanho

Justiça lenta, roubalheira rápida.

O processo judicial é o culpado pela punição de responsáveis por crimes envolvendo dinheiro público. A legislação brasileira oferece tanta possibilidade de chicana processual que um bom advogado consegue que a pessoa não vá para a cadeia. Existem mais de 2.000 processos judiciais resultantes de irregularidades apontadas pela CGU (Controladoria Geral da União) e apenas 10% do dinheiro gasto ilegalmente são recuperados e poucas pessoas são presas.

Nossa missão é pressionar o Congresso para a aprovaçãode reformas na legislação brasileira, como o Código de Processo Penal (CPP) e o Código de Processo Civil (CPC), DE 1941 e 1973.

O concurso para a contratação de 300 auditores para o CGU foi adiado em razão do corte de R$ 50 bilhões anunciado pelo Governo.

Romeu Queiroz toma posse!

O ex-deputado federal Romeu Quiroz tomou posse na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, amparado em uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMG).

Como deputado federal, se tornou réu acusado de envolvimento no mensalão: responde ação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também passou por processo para cassação de mandato, mas foi absolvido por seus colegas.

Ex-vereadores de SP são condenados a devolver salário

Depois de 17 anos, a Justiça condenou 55 ex-vereadores, incluindo um suplente, da Câmara Municipal de São Paulo a devolver R$ 5,3 milhões aos cofres públicos. O valor se refere ao pagamento de salário entre 1993 e 1994 acima do teto constitucional – a lei limita a remuneração de parlamentares municipais a, no máximo, 75% dos vencimentos pagos aos deputados estaduais. A ação já percorreu todas as instâncias e não cabe mais recurso.

Fazem parte da lista de condenados o prefeito Gilberto Kassab (DEM), cinco atuais vereadores, dois conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) e os ex-vereadores Vicente Viscome e Hanna Garib, acusados de envolvimento na Máfia dos Fiscais, escândalo de cobrança de propina revelado em 1998. Cada réu terá de desembolsar, em média, R$ 95 mil, mas cabe contestação sobre o valor exato. Eles terão ainda de quitar R$ 533 mil em honorários advocatícios.A ação popular é de 1994. Os autores, três moradores da Lapa, na zona oeste, questionavam o cálculo dos vereadores para aumentar seus salários. Com base em uma interpretação equivocada da Resolução número 05, de 1992 – a mesma regra usada neste mês pela Câmara para replicar o reajuste, no fim de 2010, de 61% para os deputados -, os vereadores daquela legislatura (1993-1996) ficaram isentos de imposto de renda. O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar irregularidades do último reajuste de salário dos vereadores.”O indevido recebimento da remuneração traduziu-se em conduta ilegal e imoral, de sorte que a presença de ilegalidade e lesividade aos cofres públicos é patente”, escreveu a juíza Gabriella Pavlópoulos Sacchi, da 11.ª Vara da Fazenda Pública. Os ex-vereadores recorreram da decisão. O único que conseguiu escapar da condenação foi Francisco Whitaker, que comprovou ter devolvido os valores.

Empresas de Eike Batista perdem mais de R$ 11bi

Com uma fortuna estimada em cerca de R$ 45 bilhões pela revista norte-americana Forbes no começo do ano passado, o megaempresário Eike Batista viu suas cinco empresas listadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BMF%BOVESPA) perderem mais de R$ 11 bilhões neste ano. Um levantamento da consultoria Economatica mostrou que, no final de 2010, as cinco companhias valiam R$ 83,5 bilhões, ante R$ 72,1 bilhões até 9 de fevereiro.

As ações da empresa de mineração (MMX) foram as que mais sofreram em termos de variação, com queda de 18,7%. Os papéis da companhia de logística (LLX, com recuo de 15,6%) e de equipamentos e serviços navais (OSX, com declínio de 16,8%) também tiveram fortes quedas. Apenas a MPX Energia teve rentabilidade positiva no período, apresentando alta de 21,9% nas ações.

A maior queda nominal em valor de mercado veio da OBX Petróleo, que encolheu R$ 9,5 bilhões depois de os papeis perderem 14,8% no período. Um dos motivos foi a expectativa frustada de que a empresa vender parte de seus ativos na Bacia de Campos.